Legislaçao turistica

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LegislaÇao turistica legislação turística aqui encontra diplomas legais relativos ao licenciamento e classificação de empreendimentos e atividades turísticas. Gestão de turismo | direito e legislação turística | aula n° 03 3 dias, prorrogáveis por igual período, totalizando o máximo de cento e oitenta dias. A regulamentação jurídica do turismo no brasil é dividida em três períodos até 1966, havia uma legislação incipiente a partir do decreto-lei 55 viveu-se. Com o objetivo de reduzir os riscos de prestadores de serviços e consumidores serem lesados no exercício da atividade hoteleira, existem normas jurídicas que.

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Prefácio à 4ª edição a presente edição da legislação turística pretende recuperar a edição anterior, actualizando-a, com a seguinte ressalva, o regime. Aspecto importante é o de que a lei do turismo permite uma considerável amplitude em sede regulamentar, porquanto matérias consideradas fulcrais, como a tipologia. Compre o livro legislação turística de paula quintas em bertrandpt portes grátis. 1 introdução a primeira nota relativamente ao decreto-lei nº 61/2011, de 6 de maio, é a de que nos encontramos perante um diploma novo e não de meras. O edital da cml relativamente à taxa de dormida pode ser consultado no site da cml, aqui as normas de execução da taxa turística de dormida podem ser consultadas.

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